O Conselho Pastoral Paroquial: Regulamento

Última actualização em 2013-05-19 23:28

Artigo 1°
(Natureza)

O Conselho Pastoral Paroquial, da Paróquia da Senhora da Conceição, da terceira vigararia da cidade do Porto, é o organismo que, a nível da Paróquia, em união com o Pároco e em comunhão com a Igreja Diocesana, anima a vida da Comunidade Cristã e coordena, ao seu serviço, os dons e carismas dos seus membros, como a assembleia convocada por Deus e sempre convocante.

Artigo 2º
(Competência)

O Conselho Paroquial e Pastoral, abreviadamente designado por C.P.P., é um orgão de natureza consultiva, ao qual compete:

2.1. animar a Paróquia como comunidade eclesial;

2.2. coordenar as acções que forem programadas no âmbito da pastoral paroquial, dentro e de harmonia com as orientações diocesanas;

2.3. examinar, após informação conveniente, a existência de problemas e carências de ordem pastoral, a todos os níveis;

2.4. incentivar a cooperação entre todos os organismos paroquiais;

2.5. promover e manter ligação com os orgãos pastorais a nível vicarial, regional e diocesano.

Artigo 3°
(Composição)

O C.P.P. é composto pelos seguintes membros:

Artigo 4°
(Membros natos)

São membros natos do C.P.P.:

4.1. o Pároco;

4.2. os vigários cooperadores

4.3. Diácono

4.4. um representante do Conselho para os Assuntos Económicos como entidade canónicamente erecta.

4.5. Centro Social

4.6. Irmandade da S. Crispim e S. Crispiniano

Artigo 5°
(Membros nomeados)

São membros nomeados:

5.1.    as pessoas indicadas pelo Pároco, não podendo estas exceder 1/4 da totalidade dos membros do C. P.P., em ordem a assegurar o seu carácter representativo.

Artigo 6°
(Membros eleitos)

São membros eleitos:

6.1. Sector Profético:

6.2. Sector Litúrgico:

6.3. Sector Comunitário:

6.4. A eleição dos delegados de cada sector far-se-á em obediência aos seguintes príncipios:

6.4.1. para o C.P.P. são elegíveis católicos com mais de dezoito anos comprometidos com a vida da comunidade com capacidade de diálogo, com bom nome nos grupos e na comunidade;

6.4.2. é ao Pároco que compete convocar o processo eleitoral com um mês de antecedência das eleições;

6.4.3. a eleição dos delegados far-se-á em reunião geral de cada sector, por escrutínio secreto, presidindo o Pároco;

6.4.4. um membro, já eleito, não poderá ser votado por qualquer outro grupo ou serviço de que fizer parte;

6.4.5. do resultado da assembleia eleitoral elaborar-se-á uma acta a enviar ao Pároco com um mês de antecedência em relação à primeira reunião do C.P.P. .

Artigo 7
(Obrigação dos membros)

São obrigações dos membros do C.P.P.:

7.1.    participar com pontualidade e integralmente a todas as reuniões plenárias que se realizem, tanto ordinárias como extraordinárias;

7.2.    comunicar, com tempo, ao presidente a eventual impossibilidade de participar em alguma reunião, indicando o motivo de ausência;

7.3.    analisar e tratar com consciência os temas e assuntos da Ordem do Dia de cada reunião;

Artigo 8°
(Órgãos)

São orgãos dos membros do C.P.P.:

8.1. o Presidente;

8.2. a Comissão Permanemte;

8.3. o Plenário;

Artigo 9°
(Presidente)

O Presidente será, por inerência do cargo, o Pároco.

Artigo 10°
(Comissão Permanente)

10.1. A comissão permanente será constituida:

10.2. de entre os seus membros, a Comissão escolherá um para Secretário, o qual acumulará indênticas funções no Plenário. São funções do Secretário:

10.3. compete à Comissão Permanente representar e apoiar, de forma responsável e continuada, o C.P.P. na prossecução dos seus fins e execução dos seus planos e resoluções, bem como preparar as reuniões do C.P.P.;

10.4. a Comissão Permanente reunirá sobre a presidência do Pároco e convocada por este ou, em seu nome, pelo secretário, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês, extraordinariamente, sempre que o Pároco ou 2/3 dos seus membros o solicitem.

Artigo 11°
(do Plenário)

11.1. O Plenário é constituído pelo conjunto dos membros do C. P.P.;

11.2. O Plenário é presidido pelo Pároco;

11.3. O Plenário reunirá, por convocação do Pároco, ordinariamente, três vezes por ano, e extraordinariamente, sempre que o Pároco, a Comissão Permanente ou 1/3 dos seus membros o solicitem;

11.4. Compete ao Plenário pronunciar-se sobre as realizações, planos, sugestões de actividade Pastoral ou outros assuntos de interesse para a Paróquia;

11.5. O Plenário pode constituir no seu seio serviços e/ou comissões executivas ou técnicas, achadas convenientes, podendo estas agregar a titulo de assessoria, membros não pertencentes ao Plenário.

Artigo 12
(Disposições finais)

 12.1. As resoluções do C.P.P. serão tomadas por maioria simples, mas não terão caracter executivo, sem a concordância do Pároco, salvo sempre o direito de o Ordinário Diocesano ouvir o seu parecer ou pedir o seu pronunciamento.

12.2. O C.P.P., uma vez constituído e aprovado pelo Ordinário Diocesano, só por este pode ser dissolvido, sendo de três anos o mandato dos seus membros.

12.3. O C.P.P., não cessa, nem com a mudança do Pároco, nem com a vacatura do respectivo ofício; neste último caso, manter-se-á mesmo que entretanto, tenha expirado o prazo do seu mandato, até que o novo C.P.P. seja constituído. No tempo da vacatura, a presidência será exercida por um delegado do Ordinário Diocesano.

12.4. De cada reunião do C.P.P. será elaborada uma acta a enviar a todos os membros, acompanhada da agenda da reunião seguinte com quinze dias de antecedência.

12.5. A perda de qualidade de membro do C.P.P. pode ser solicitada ao Pároco pelo interessado.

12.6. A perda de mandato, por motivo justificado, pode ser determinada pelo Plenário do C.P.P., de que só haverá recurso para o Ordinário Diocesano.

12.7. O membro que deixa de fazer parte do sector que representa, perde o seu mandato no C.P.P., devendo proceder-se à eleição intercalar de um novo representante.

12.8. O provimento de um lugar vago no C.P.P., em resultado do falecimento ou demissão de um dos seus membros, será feito por nova nomeação ou eleição, consoante se trate de um membro nomeado ou eleito.

12.9. Os membros do C.P.P. iniciarão o seu mandato, numa celebração litúrgica, feita na e com a comunidade.

12.10. Nos casos omissos aplicar-se-ão as normas de Direito Comum da Igreja e as Orientações Conciliares e Pós-Conciliares da Igreja e o competente Direito Diocesano.

 

Aprovado pelo Senhor Vigário-Geral em 22 de Fevereiro de 2002
Porto, 25 de Fevereiro de 2002
Assinatura do Notário